Argumentos contra o uso da burca
Soluções para a tarefa
Com os frequentes ataques terroristas, há uma espécie de histeria legislativa em relação à segurança no intuito de prevenção. A última iniciativa foi a proibição de mulheres muçulmanas usarem os chamados “burquínis”. Nas últimas semanas, 15 cidades o proibiram. Todavia, esse caso vai muito além de uma polêmica sobre terrorismo.
Embora surpreendente para alguns de nós, essa medida não é algo tão absurdo para um país como a França, um estado conhecido por impor “democracia” e “igualdade” por meio do Poder de Polícia. O principal argumento que o prefeito de Cannes usou foi que a proibição de burcas e burquínis representa um extremismo religioso, uma provocação à cultura local.
Houve medida semelhante em 2010, quando o Senado francês aprovou uma leique proibiu as mulheres muçulmanas de usarem a burca e o nicabe, espécies de véus islâmicos que cobrem todo o rosto, diferentes do hijab e do xador, que não cobrem a face. A justificativa para proibir o uso de trajes religiosos em espaços públicos é sempre a da segurança, alegando-se que burca é uma máscara.
O debate sobre o uso de vestimentas islâmicas para as mulheres causa grande polêmica em outros países europeus que têm iniciativas legislativas parecidas, como a Itália, a Holanda, algumas regiões da Bélgica e da Alemanha. Nesse último, inclusive, a Suprema Corte Alemã já decidiu que uma professora tinha o direito de usar o véu na sala de aula.
Mas a justificativa de “mais segurança” não tem se sustentado. Primeiro porque as tentativas de prevenir ataques terroristas na Europa têm falhado. Ademais, as legislações europeias são bastante esquizofrênicas quando se referem aos muçulmanos. Uma lei não deve ser feita para ‘A’ ou para ‘B’, mas para A e B. Logo, uma lei que trate especificamente sobre uma dada religião configura algo que deveria ser repudiado pela sociedade de cada país.
Além disso, onde está o país da liberdade? A França é conhecida por suas liberdades nos costumes, gaba-se de ser um país multicultural e tolerante com as mais diversas culturas. Aparentemente, isso ficou em segundo plano.
A liberdade religiosa, assim como todas as outras liberdades, não são liberdades “sozinhas”. Elas precisam da liberdade de reunião, para professantes da mesma fé poderem fazer seus cultos e rituais; da liberdade de pensamento, para o fiel decidir como deve viver sua vida; e da liberdade de expressão, não só para falar sobre sua fé e suas convicções, mas também para usar as roupas e vestimentas que sua religião considera mais adequadas.
Proibir indivíduos de usarem burcas, burquínis e símbolos religiosos é uma afronta a toda história ocidental. É incrível como essas legislações estão traindo a tradição de tolerância do ocidente. Aliás, é uma afronta, inclusive, ao ideal de estado laico.
Um governo que aprova medidas específicas e age para “garantir” isso, como aconteceu com a mulher que foi obrigada a se despir porque usava burquíni, está sendo tudo, menos laico.
Laico não é proibir que indivíduos ajam conforme a sua fé, desde que eles também respeitem os outros. Laico é o governo não aprovar e não agir contra nenhuma religião. E o governo francês, assim como muitos governos da Europa, não está respeitando esse ideal. Mais que isso: legislações como essa abrem brechas para outras intervenções que podem prejudicar ainda mais o ideal de liberdade.