Direito, perguntado por dandabiasueloio, 1 ano atrás

argumentos contra a pec 241? alguém sabe? por favor ;)

Soluções para a tarefa

Respondido por kesia1503

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. Você certamente já ouviu falar da PEC da maioridade penal ou da PEC das Domésticas, por exemplo. Este texto tem por finalidade esclarecer um pouco sobre elementos técnicos fundamentais para a compreensão de como os dispositivos constitucionais são alterados

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