Argumente sobre as conseqüências sociais da ausência de direitos trabalhistas
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É consenso geral entre juristas e magistrados que os direitos trabalhistas servem para equilibrar as posições entre os sujeitos das relações de trabalho. Volta e meia, escutamos legisladores e outros dizendo que essas leis devem se adequar ao tempo que vivemos, visto que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é antiga – de 1943 – e talvez não leve em consideração todas as mudanças sociais e econômicas que ocorreram nesse período.
Este post inicia uma trilha de conteúdos sobre a reforma trabalhista, que está em discussão no Congresso Nacional. Começaremos expondo a evolução histórica dos direitos trabalhistas, para que você possa entender como o Brasil chegou à leis trabalhistas que vigoram hoje.