Question

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9) "Diz o art. 16 da Declaração de Direitos do Homem de 1789, que toda a sociedade em que a
se ache assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não possui Constituição'. Logo
constitucional as normas que definem o titular do poder e a forma de investidura, a forma de E
sistema de governo, o regime politico, os órgãos e competências, bem como os direitos e gara
demais normas compõem a Carta Constitucional, mas não são tipicamente constitucionais. A
dispunha no seu art. 178: E só constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respec
Políticos, e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é constitucional, pode ser alterado sem a
pelas Legislaturas ordinárias'." (LIMA, Francisco Meton Marques. Manual de Direito Constituci
p. 30).
No que tange a tipologia constitucional, a afirmação acima refere-se à classificação c
pontos)
Escolha uma:
a. Quanto ao conteúdo, enfatizando as normas materialmente constitucionais
O b. Quanto a forma, com destaque para as constituições históricas ou não-esc
c. Quanto a estabilidade, enfatizando as normas formalmente constitucionais
d. Quanto à origem, tendo em vista tratar-se de uma das constituições brasil
Quanto à extensão, pois o objetivo de todas as constituições é assegurar o​

Answer 1

Resposta:

letra (d) espero ter ajudado