Direito, perguntado por conceitosemdireito, 10 meses atrás

Aqueles que portam doenças neurológicas degenerativas e progressivas, por não terem discernimento, é considerado absolutamente ou relativamente incapaz?

Soluções para a tarefa

Respondido por viviaugusto
1

Resposta:

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Explicação:

Hoje, pelo estatuto da pessoa com deficiência (artº 3), são absolutamente  incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

“Art. 4º, III, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Perguntas interessantes