Aqueles que portam doenças neurológicas degenerativas e progressivas, por não terem discernimento, é considerado absolutamente ou relativamente incapaz?
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Resposta:
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Explicação:
Hoje, pelo estatuto da pessoa com deficiência (artº 3), são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
“Art. 4º, III, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
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