Question

Aquele que der causa ao dano ambiental será responsabilizado nas esferas: administrativa, civil e penal. Sobre a responsabilidade criminal, em materia ambiental, é correto afirmar que: Escolha uma: a. Os crimes tipificados na Lei n. 9.605/98 representam rol taxativo. b. Prevalece o Código Penal em detrimento da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). c. Não poderá haver condenação penal pela prática de crimes ambientais tanto de pessoas físicas como jurídicas. d. Trata-se de responsabilidade objetiva. e. A responsabilidade é regida pela culpabilidade.

Answer 1

A Responsabilidade é regida pela culpabilidade

Answer 2

A responsabilidade é regida pela culpabilidade.