Direito, perguntado por estudantedepre10, 4 meses atrás

Apresente exemplos de imunidade formal, material e foro por prerrogativa de função.

Soluções para a tarefa

Respondido por anakarolinaalmeidana

Resposta:

Como falamos, a imunidade parlamentar quer proteger os detentores deste cargo contra prisões arbitrárias e que colocariam o parlamentar em situação vexatória e desonrosa. Enquanto a imunidade material diz respeito à liberdade de expressão e voto, a imunidade formal diz respeito à privação da liberdade de ir e vir.

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