Question

apresente as principais características da constituição de 1946 promulgada durante o governo de eurico gaspar dutra

Answer 1

- Restabelecimento das eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos. Foram mantidas as eleições diretas para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores;

 

- Garantiu a igualdade de todos os cidadãos perante a lei;

 

- Concedeu liberdade de associação com fins permitidos pelas leis do país;

 

- Estabeleceu a liberdade de manifestação de pensamento. A censura só poderia ocorrer em espetáculos voltados para a diversão pública;

 

- As correspondências dos cidadãos não poderiam ser violadas;

 

- Liberdade de crença e de realização de cultos e outras atividades religiosas;

 

- Garantia ampla de defesa jurídica da pessoa acusada.