Question

Aprendemos que, se a Autoridade Policial tiver conhecimento da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, deverá lavrar termo circunstanciado do que aconteceu. Imediatamente deverá encaminhá-lo ao Juizado Especial Criminal, com o autor do fato e a vítima, bem como deverá providenciar as requisições dos exames periciais que se fizerem necessários. Quando houver violência doméstica, quais medidas de cautela o Juiz poderá determinar ao autor do fato?

Answer 1

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência da vítima.