Question

Aprendemos que as normas jurídicas possuem poder de coercibilidade em razão das penas previstas em leis. Aprendemos, também, que as normas morais informam a declaração de normas legais. A partir do que sabemos, considere as normas que preveem a exigência de que carros parem no sinal vermelho e a norma que proíbe a mentira durante testemunho no processo penal. Ambas possuem coercibilidade? São ambas normas legais com origem em valores morais?

Answer 1

Olá!


No caso citado ambas as Leis tem como base diferentes fundamentos, pois as leis de trânsito tem carácter preventivo, no caso a lei que proíbe que se avance o sinal vermelho visa a proteção do bem estar tanto dos pilotos como dos pedestres e não é possível a aplicação de pena restritiva de liberdade, apenas se seus atos ao volante acarretarem algum crime previsto no código penal, diferente do crime de falso testemunho.


No crime de falso testemunho é um caso o qual o agente está diante de uma tentativa de resolução de um processo judicial e a falta de comprometimento com a verdade pode acarretar em uma possível privação de sua liberdade, baseando-se na boa fé, sendo uma norma prevista em Lei judicial e com origem em valores morais.


Espero ter ajudado, bons estudos!