Question

Após ter concluído o bacharelado em Direito e ter sido aprovado no Exame da OAB, você foi nomeado para assessorar juridicamente o Presidente da República. O presidente deseja centralizar o poder, por isso lhe perguntou se ele pode propor uma alteração à Constituição Federal que mude da forma federativa de Estado para a forma de Estado unitário. Diante dessa situação, qual deve ser sua resposta?




a) O presidente não pode propor a referida emenda constitucional, pois não é um dos titularizados a propor emendas constitucionais.




b) O presidente pode propor a referida emenda constitucional e deve submetê-la à apreciação dos governadores.




c) O presidente pode propor a referida emenda constitucional e não necessita submetê-la à apreciação do Congresso Nacional.



d) O presidente pode propor a referida emenda constitucional, mas ela não será objeto de deliberação, pois a forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea.




e) O presidente pode propor a referida emenda constitucional e submetê-la ao Congresso Nacional, que vai deliberar sobre a matéria.

Answer 1

Resposta:

Alternativa : D

Explicação: