Após ser denunciado por invasão de privacidade, ao ter filmado com câmeras escondidas o banho de sua empregada doméstica, Fulano é preso. Em sua defesa alega que foi levado a colocar câmeras escondidas em sua casa, pois havia suspeita de maus tratos ao seu filho menor, que vez por outra, tinha escoriações e, a diretora da creche já havia alertado ao pai sobre as marcas na criança. Em razão dos direitos envolvidos (direito à vida e direito à privacidade), assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio que deverá ser aplicado para melhor interpretação do caso concreto
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O Subprincípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito deve ser aplicado para melhorar o sistema de avaliação.
Subprincípio da proporcionalidade no sentido estrito
A proporcionalidade em sentido estrito consiste em ponderar o grau de intervenção da medida no direito fundamental, contra o grau de realização do fim por ela perseguido. O princípio da proporcionalidade significa que quanto mais grave o crime e/ou mais importante o que a lei protege, maior deve ser a sanção imposta.
Existem dois tipos de princípios de proporcionalidade:
- No sentido estrito: Este princípio funciona em relação à conduta criminosa com suas consequências jurídicas, ou seja, com penalidades.
- Em sua aplicação judicial: ocorre quando o juiz encerra o julgamento, e a resolução é que a pessoa é culpada e tem que avaliar uma série de orientações.
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