Question

Após ser condenado a 15 anos de pena privativa de liberdade, Adolfo dos Santos provocou o Supremo Tribunal Federal alegando que qualquer prisão, ainda que seja decretada por sentença penal condenatória, viola o princípio da liberdade, cujo direito encontra-se protegido pela Constituição. Nesse sentido, a pena, por si só, seria uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, pelo que a decisão condenatória não poderia cercear esse princípio em hipótese alguma.

Analise as opções a seguir e escolha a afirmação mais correta de acordo com a Constituição da República.

Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta

Escolha uma:
a. A alegação de Adolfo está incorreta, uma vez que a Constituição forma um corpo jurídico que protege bens jurídicos contra danos e ameaças a direito. A previsão da pena é uma forma de proteção de bens jurídicos, para que delinquentes não se estimulem a violar esses princípios.
b. A alegação de Adolfo está correta, pois qualquer condenação baseada em uma pena privativa de liberdade configura uma violação à proibição de penas degradantes.
c. A alegação de Adolfo está correta, já que o direito de liberdade não poderia ser restringido pelo Estado, pois é um princípio fundamental previsto na Constituição.
d. A alegação de Adolfo está correta, tendo em vista que privar a liberdade de uma pessoa condenada só seria adequada se o delinquente anuir com a medida.
e. A alegação de Adolfo está incorreta, já que qualquer direito pode ser restringido em uma sentença penal condenatória.

Answer 1

A alegação de Adolfo está incorreta, uma vez que a Constituição forma um corpo jurídico que protege bens jurídicos contra danos e ameaças a direito. A previsão da pena é uma forma de proteção de bens jurídicos, para que delinquentes não se estimulem a violar esses princípios.

Answer 2

Alternativa correta letra ( A ) A alegação de Adolfo está incorreta, uma vez que a Constituição forma um corpo jurídico que protege bens jurídicos contra danos e ameaças a direito. A previsão da pena é uma forma de proteção de bens jurídicos, para que delinquentes não se estimulem a violar esses princípios.