Após realizar a Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA), devemos propor medidas que irão interagir no fator ambiental para prevenir, minimizar e compensar os impactos negativos detectados, ou potencializar os impactos positivos constatados no estudo ambiental. Essas medidas são exigências legais que têm sua existência definida devido a alguns princípios e responsabilidades legais, como o princípio do poluidor-pagador e a responsabilidade objetiva pelos danos ambientais, ambos constituintes da Lei nº 6.938/81.
FURLANETO, A. C.; SILVA, M. E. Z. da. Estudos e Impactos Ambientais. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018.
Sobre estes princípios, analise as afirmações a seguir:
I. Esses princípios impõem ao “poluidor” a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.
II. Adicionalmente, a Constituição Federal atribui ainda mais responsabilidade, determinando que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, à sanções penais e administrativas.
III. O poluidor não pode ser responsabilizado e não deve arcar com o custo da poluição, visto que os recursos naturais são um bem comum. Portanto, os custos de poluição devem ser divididos entre todos os habitantes daquele local.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
IIII, apenas.
Alternativa 4:
I e II, apenas.
Alternativa 5:
I e III, apenas.
Soluções para a tarefa
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11
A alternativa correta é 4
Respondido por
7
Resposta:
alternativa :d
Explicação:
mais sinceramente não tenho certeza , mais sim alguém quer deixar comentários sobre sim esta certo o errado , por favor deixem .. estarei agradecido por sus comentarios .
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