Question

Após quase dez anos, Lei de Drogas aumentou número de pessoas encarceradas Criada em outubro de 2006, a Lei de Drogas aumentou o número de encarceramento por crimes relacionados às drogas. No ano da promulgação da lei, 15% das pessoas que eram presas respondiam por crimes relacionados a drogas. Em 2014, esse número alcançou 28%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). “Houve mais de 160% de aumento de 2006 a 2016 e os presos por tráfico, que antes eram em torno de 15%, hoje são 28%. Isso mostra o papel que a aplicação disfuncional da Lei de Drogas tem nesse processo de super-encarceramento”, disse Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminalísticas (IBCCrim) e secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas. Fonte: disponível em . Acesso em 7 jul 2017. De acordo com os dados acima, qual das funções das penas restou-se mais frustrada após 10 anos de vigência da Lei de Drogas? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta. Escolha uma: a. Prevenção especial negativa. b. Prevenção geral positiva. c. Prevenção geral negativa. d. Estigmatização. e. Retribuição.

Answer 1

 A resposta para tal questão é a letra C:
 
             c. Prevenção geral negativa.

Na prevenção geral a pena tem caráter ameaçador ou seja  “com a ameaça de pena, avisando os membros da sociedade quais as ações injustas contra as quais se reagirá; e, por outro lado, com a aplicação da pena cominada, deixa-se patente a disposição de cumprir a ameaça realizada”

 A prevenção geral negativa é uma intimidação genérica da coletividade ou seja “a criminalização assumiria uma função utilitária, livre de toda consideração ética e, por conseguinte, sua medida deveria ser a necessária para intimidar aqueles que possam sentir tentação de cometer delitos”