Após o registro da empresa na Junta Comercial, é necessário o cadastramento na prefeitura do município onde ela está estabelecida. O objetivo é obter o número de identificação municipal. Isso nada mais é do que a permissão de funcionamento. Pode ser conhecida também como: Cadastro Mobiliário, Inscrição Municipal, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), Alvará, entre outras denominações que representam o mesmo significado, dependendo da aplicação e da localidade. DE NARDI, Ana Paula. O que é Inscrição Municipal e qual sua importância? Conube, 2021. Disponível em: . Acesso em 04 abr. 2021. Nesse contexto e considerando as etapas de registro municipal e estadual do processo de abertura/formalização de empresas, analise as asserções abaixo: I. Uma vez que a empresa possua a inscrição/registro municipal, ela está habilitada para a comercialização de mercadorias. PORQUE II. A inscrição/registro municipal tem relação direta com o ISS, que é o imposto sobre a prestação de serviços. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas. Questão 9 de 10
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa D.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
Após o registro da empresa na Junta Comercial, é necessário o cadastramento na prefeitura do município onde ela está estabelecida. O objetivo é obter o número de identificação municipal. Isso nada mais é do que a permissão de funcionamento. Pode ser conhecida também como: Cadastro Mobiliário, Inscrição Municipal, Alvará, entre outras denominações que representam o mesmo significado, dependendo da aplicação e da localidade.
É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Ela tem relação direta com o ISS, que é o imposto sobre prestação de serviços. Portanto, é exigida para as empresas que prestam serviços. Se uma empresa tem apenas Inscrição Municipal, não pode emitir nota fiscal de venda de mercadorias, apenas de venda de serviços, mas pode comprar mercadorias normalmente, apenas informando que não é contribuinte de ICMS na hora de informar Inscrição Estadual para o fornecedor.
Resposta:
alternativa 4
Explicação:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.