História, perguntado por naa3lcordaedian, 1 ano atrás

Após o Golpe de 64, diversas mudanças influenciaram no Princípio da Separação dos poderes. São características deste período, exceto:

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Respondido por Horivaldo
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O Presidente da República possuía competência para legislar, via decreto, em caso de urgência ou interesse público relevante.
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