Question

Após meados do século XX, temas ambientais têm tomado importância em todo mundo. No Brasil, o meio ambiente é tema da atualidade e o Direito Ambiental tornou-se eixo importante no ordenamento jurídico brasileiro. Qual é a definição de Direito Ambiental? Escolha uma: a. É a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o interesse econômico social. B. É a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações estatais que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o desenvolvimento econômico social. C. É a disciplina jurídica ou ramo do Direito que, apesar de não possuir regime jurídico próprio, visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o interesse econômico social. D. É a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente. E. É a disciplina jurídica acessória, que integra vários ramos do ordenamento jurídico, e visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente

Answer 1

Resposta:

D. É a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.

Explicação:

A CF/88 incumbiu o Estado e a coletividade o dever de tutelar o meio ambiente, visto que não o faz por si só. Sendo o meio ambiente um bem de uso comum do povo, cabe legislar acerca do uso e gozo dos recursos naturais.

Art. 225, CF.