Após meados do século XX, temas ambientais têm tomado importância em todo mundo. No Brasil, o meio ambiente é tema da atualidade e o Direito Ambiental tornou-se eixo importante no ordenamento jurídico brasileiro.
Qual é a definição de Direito Ambiental?
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O Direito Ambiental é o ramo do Direito que agrega o grupo de princípios e normas jurídicas voltado a regular o uso e a interação humana com o meio ambiente e proteger a qualidade deste.
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é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.
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