Question

Após longuíssima tramitação, o Congresso Nacional editou a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Assim, a PNRS deve ser entendida como uma lei voltada para a proteção ambiental.

GONÇALVES, H. A. C. Legislação Ambiental. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018.

Diante desse contexto, analise as afirmações seguintes sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

I. Segundo o artigo 24, Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
II. Dispõe sobre os princípios, objetivos, e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
III. A PNRS se aplica a toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
I e III, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

alternativa  II e III apenas conforme a lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.

Answer 2

Todas estão corretas conforme estás nas paginas 156 e 157 do livro