Após iniciada a fase de execução no iter criminis, podem ocorrer diversas situações. O agente poderá realizar todos os elementos da figura típica, consumando o delito. Poderá, ainda, não haver a consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, configurando-se, assim, a tentativa. Poderá ocorrer de o próprio agente desistir de continuar sua ação delitiva (desistência voluntária) ou realizar um ato para impedir a ocorrência do resultado (arrependimento eficaz), consoante dispõe o art. 15 do Código Penal. Ademais, após a consumação do delito, o agente poderá se arrepender e, caso preenchidos os requisitos, ser beneficiado pelo instituto do arrependimento posterior. Inobstante, também há casos em que o agente não cometerá crime algum, eis que impossível em razão do objeto ou do meio escolhido ser inidôneo.
Assinale a opção INCORRETA:
Escolha uma:
a. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade do crime impossível.
b. No arrependimento posterior o ato foi consumado, de modo que o autor não realizou nenhuma ação com o intuito de evitar a realização do resultado.
c. Para a configuração do arrependimento eficaz, o ato deve ser voluntário (e não necessariamente espontâneo) e o arrependimento deve ser eficaz.
d. Caso o arrependimento seja ineficaz, o sujeito ativo responderá pelo delito consumado.
e. No arrependimento posterior, o limite máximo de tempo para que seja feita a reparação do dano ou restituição da coisa é o oferecimento da denúncia ou queixa.
RESPOSTA CORRETA LETRA E: No arrependimento posterior, o limite máximo de tempo para que seja feita a reparação do dano ou restituição da coisa é o oferecimento da denúncia ou queixa.
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No arrependimento posterior, o limite máximo de tempo para que seja feita a reparação do dano ou restituição da coisa é o oferecimento da denúncia ou queixa
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e. No arrependimento posterior, o limite máximo de tempo para que seja feita a reparação do dano ou restituição da coisa é o oferecimento da denúncia ou queixa.
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