“Após informações levantadas na década de 1970, pela Securities Exchange Commission (SEC) – órgão norte-americano equivalente à brasileira Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, descobriu-se que há uma situação de corrupção generalizada praticada por empresas estadunidenses. Por isso, o legislador federal daquele país, preocupado com o impacto negativo que esse fato geraria na credibilidade financeira de tais organizações, elaborou uma lei para combater tal prática, a qual foi denominada Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), publicada em 1977”. (ADAPTADO).
Fonte: ROCHA JUNIOR, F. A. R. M.; GIZZI, G. F. T. B. Fraudes Corporativas e Programas de Compliance. Curitiba: Intersaberes, 2018.
Como mostra a contextualização acima, a FCPA é uma lei importante nos EUA para o combate das fraudes corporativas. Levando isto em consideração, juntamente com o texto-base da disciplina, assinale a alternativa correta sobre qual é o principal objetivo desta lei.
A É combater a corrupção ocorrida nas empresas brasileiras que atuam no próprio território do Brasil.
B É financiar programas de compliance nas empresas estadunidenses que atuam no setor petrolífero.
C É instituir uma carta de princípios anticorrupção para as empresas que atuam no mercado estadunidense.
D É o combate das práticas de corrupção ocorridas fora dos EUA e praticadas por agentes de empresas e entidades que tenham relação com esse país.
E É prender em solo estadunidense qualquer indivíduo que cometer um ato de corrupção em seu próprio país.
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O principal objetivo da lei FCPA nos EUA está escrito na alternativa D.
A lei FCPA, foi criada pela motivação de um crime de corrupção das empresas estadunidenses. Sendo assim, sua criação visava gerar uma proteção administrativa a empresas sérias e conter a corrupção promovida pelas empresas corruptas e principalmente por seus agentes.
Essa lei é de abrangência nacional nos EUA, mas possui efeitos na esfera internacional, já que mexe com a vigilância das transações internacionais feita pelas empresas. Atualmente essa lei é considerada uma das principais medidas Anti-corrupção do país.
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