Após dois anos de deliberações, a Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), concedeu a Licença Prévia para tornar viável o megaempreendimento Centralidade Sul (CSul), localizado na região da Lagoa dos Ingleses, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Mesmo com o avanço, as máquinas ainda não podem começar a operar no local. O projeto ainda depende da liberação da Licença de Instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados. A LI é o próximo passo do processo e inclui as medidas de controle ambiental e as condicionantes.
RONAN, G. Conselho aprova Licença Prévia para megaempreendimento da serra da Moda. em. com.br, 2018.
Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2018.
Neste contexto, analise as afirmativas a seguir sobre o processo de requerimento da Licença de Instalação (LI):
I. É necessário apresentar os planos, programas e projetos ambientais detalhados e respectivos cronogramas de implementação.
II. No procedimento de licenciamento ambiental de instalação deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal.
III. É necessário a implantação de todos os programas ambientais que deveriam ter sido executados durante a vigência da licença.
IV. Tem que apresentar o detalhamento das partes dos projetos de engenharia que tenham relação com questões ambientais.
V. Deve-se comprovar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia (LP).
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II e III, apenas.
Alternativa 2:
I, II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, III e V, apenas.
Alternativa 4:
I, IV e V, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III, IV e V.
Soluções para a tarefa
olá!
no caso em questão podemos afirmar que a está correta a alternativa 4, qual seja: Alternativa 4: I, IV e V, apenas
isso porque o texto da questão diz respeito as atividades de licenciamento ambiental que devem ser seguidos na consecução de determinadas obras. importante notar que essa legislação é suma importância para a preservação do meio ambiente e para o fomento de um desenvolvimento sustentável.
nesse sentido, é sempre importante frisar a participação dos órgãos públicos e das empresas privadas.
espero ter ajudado!
Resposta:
Alternativa 4: I, IV e V, apenas.
Explicação:
I. É necessário apresentar os planos, programas e projetos ambientais detalhados e respectivos cronogramas de implementação.
VERDADEIRO, vide p. 152 do livro. “■ apresentar os planos, programas e projetos ambientais detalhados e respectivos cronogramas de implementação;”
II. No procedimento de licenciamento ambiental de instalação deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal.
FALSO, vide p. 152 do livro. “Da mesma forma que ocorreu na fase de LP, o pedido de Licença de Instalação será analisado pelo órgão ambiental quanto à adequação do projeto às exigências anteriormente solicitadas e a solicitação da mesma maneira poderá ser deferida ou indeferida.”
III. É necessário a implantação de todos os programas ambientais que deveriam ter sido executados durante a vigência da licença.
FALSO.
IV. Tem que apresentar o detalhamento das partes dos projetos de engenharia que tenham relação com questões ambientais.
VERDADEIRO, vide p. 152 do livro. “■ apresentar o detalhamento das partes dos projetos de engenharia que tenham relação com questões ambientais (TCU, 2007, p. 26).”
V. Deve-se comprovar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia (LP).
VERDADEIRO, vide p. 152 do livro. “■ comprovar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença prévia;”