Question

Após árduas negociações, os representantes diplomáticos da França e do Brasil finalizaram o texto de
um tratado internacional e o assinaram. Meses depois, França informou ao Brasil, sem maiores justificativas,
que não pretendia ratificar o tratado, ao que este respondeu argumentando que uma vez assinado um tratado,
um Estado só poderia deixar de ratificá-lo se comprovasse que houve erro, dolo, corrupção ou coação durante
as negociações. O argumento do Brasil procede? Justifique na literatura e normas vigentes, quando possível.

Answer 1

A assinatura de um tratado poderá ser feito pelas partes e cabe a cada país decidir como será a sua devida ratificação no seu ordenamento jurídico.

Importante notar que ainda não se encontra muito claro o que deverá ser feito nos casos de não ratificação.

Isso porque as cláusulas de direito internacional, caso não sejam cumpridas, são passíveis apenas de sanções em nível comercial ou político, por exemplo.

É importante que seja analisado cada caso bem como as questões políticas que fomentaram o acordo.

espero ter ajudado!