Após abertura de procedimento licitatório, verificou-se falha no edital. As alterações foram feitas, sem que houvesse republicação e reabertura de prazos. Nesse caso, houve violação ao princípio:
Soluções para a tarefa
Resposta: Princípio da Publicidade
Explicação:
A lei 14133 de 2021 estabelece que se houver alteração no edital de licitação que implique modificação nas propostas é necessário a republicação do edital estabelecendo os mesmos prazos dados para a prática dos atos do edital original, uma vez que não se publica documento necessário é uma violação ao princípio da publicidade, logo é correta a "alternativa a"
- a) da publicidade
- b) do julgamento objetivo
- c) da ampla defesa
- d) da adjudicação compulsória
- e) da vinculação ao instrumento convocatório
Princípio da publicidade
O princípio da publicidade é um princípio geral que está vinculado à publicação de documentos públicos aos quais a população tem direito ao seu acesso, assim como é o caso do edital de licitação que basicamente é a lei da licitação e quaisquer alteração significativa que altere a formulação de propostas deve ser republicado.
Para saber mais sobre o princípio da publicidade: https://brainly.com.br/tarefa/19549670
#SPJ2
