Após a Terceira Fase dos Direitos Fundamentais, qual é o principal papel que tomou a Constituição?
A Constituição se tornou uma forma de garantir as liberdades individuais de forma desigual, servindo apenas para certas classes políticas.
A constituição se tornou um parâmetro de adequação para o restante da legislação, ou seja, estabeleceu direitos fundamentais de igualdade que não podem ser modificados por lei.
A Constituição permitiu que governos pudessem interpretar a lei como bem o quisessem.
A Constituição se tornou o único dispositivo que contém leis válidas em todo território nacional.
A Constituição se tornou uma forma de garantir as liberdades individuais de forma negativa.
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A constituição se tornou um parâmetro de adequação para o restante da legislação, ou seja, estabeleceu direitos fundamentais de igualdade que não podem ser modificados por lei.
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A constituição se tornou um parâmetro de adequação para o restante da legislação, ou seja, estabeleceu direitos fundamentais de igualdade que não podem ser modificados por lei.
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GABARITO ESTÁCIO
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