Question

Após a rescisão contratual o trabalhador dispensado poderá ter acesso ao seguro desemprego e em algumas hipóteses também terá direito ao levantamento do FGTS. Diante desta afirmativa é correto dizer: I – O seguro desemprego é um benefício integrante da seguridade social, concedido aos empregados que tenham sido dispensados sem justa causa. II – A legislação prevê a possibilidade de suspensão do recebimento do benefício caso o trabalhador tenha um novo emprego. III – A concessão das parcelas do seguro desemprego em nenhuma hipótese poderá ser prorrogada. IV – A multa do FGTS é de 40% nas rescisões operadas por culpa recíproca. V – Na rescisão por acordo entre as partes a multa do FGTS será de 20% apenas. Analise as assertivas acima e assinale a alternativa correta: A I, II e IV estão corretas; B I, II e V estão corretas; C II, IV e V estão corretas; D II, III e V estão corretas; E I, II, III e V estão corretas.

Answer 1

Resposta:

B- I, II e V estão corretas;

Explicação:

Assim, nos casos de rescisão por acordo entre empregado e empregador, a multa rescisória será de 20%. A rescisão por acordo entre as partes também permite ao trabalhador sacar o FGTS depositado no curso do contrato de trabalho, contudo, o saque do FGTS limitado até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.