Após a realização do processo licitatório, foi firmado um contrato para a execução de obras de construção de uma quadra de esportes dentro de uma escola. Contudo, antes do início da execução da obra ocorreu um enorme deslizamento de pedras no local ocasionado por fortes chuvas, fato esse que tornou inviável a execução contratual. Uma vez que a empresa contratada não teve culpa no fato ocorrido, qual procedimento você recomendaria que fosse adotado pelo gestor:
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Recomendaria que o gestor solicitasse que o contrato fosse reformulado, considerando o fato ocorrido.
A Lei nº 8.666/1993 estabelece regras para os procedimentos licitatórios, assim como para os contratos administrativos da administração pública em geral, mas ela menciona como os princípios são importantes para que as licitações funcionem. Sem a sua observância, é impossível que os aspectos legais sejam cumpridos, pois eles que norteam e conduzem ao bem maior dos procedimentos. O contrato e o trâmite licitatório objetivam a execução de um serviço e/ou obra com o dinheiro público.
Bons estudos!
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