Question

Após a leitura, pesquise leis que surgiram do povo e para o povo, fortalecendo o Estado Democrático de Direito.

Answer 1

Podemos citar as leis que definem o estado democrático. O acesso a busca pela igualdade, o desenvolvimento social tendo o estado como pilar desse processo, a formação de uma constituição federal para o povo.

Atualmente, nossa Constituição Federal de 1988 define o caráter democrático da sociedade, e, com isso, em seu conceito básico temos a igualdade, assim como o justo, sendo todos os indivíduos iguais perante a lei, devendo esses serem respeitados.

Como exemplos, podemos citar a Lei 9.840/1999 que visava o combate a compra de votos, buscando evitar a corrupção no sistema eleitoral. Podemos citar também a lei da ficha limpa de número 135/2010. E a Lei 11.124/2005 que define o Fundo nacional de Habitação de interesse social.