Question

Após a expiração do contrato, o franqueado pode exercer atividade concorrente com a atividade do franqueador?

Answer 1

Os contratos de franquia possuem como objetivo, em regra, a concessão pela franqueadora ao franqueado de todo o 'know-how' para início de determinada atividade, além do direito de uso da marca, mediante o pagamento de quantia estipulada em contrato.

A extinção do contrato pelo término de seu prazo é a regra nos ajustes por tempo determinado, nos quais o prazo é de eficácia do negócio jurídico contratado, de modo que, uma vez expirado, extingue-se o contrato, qualquer que seja a fase de execução de seu objeto.

Espero ter ajudado.