Após a Emenda Constitucional 45/2003, o Senado Federal passou a ser competente para avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional bem como o desempenho das administrações tributárias da União, Estados e Municípios, podendo até propor alterações, sendo acompanhado pela Comissão de Assuntos Econômicos. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR: Unicesumar, 2019. O sistema tributário nacional é um conjunto de normas, de princípios e de regras que regulamentam o Direito Tributário. Sendo assim, os tributos são classificados, acerca dessa classificação, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: Os tributos de finalidade fiscal são aqueles que exercem a função principal de controle de mercado. Alternativa 2: Os tributos indiretos são aqueles cujo valor econômico é suportado exclusivamente pelo contribuinte, inexistindo a possibilidade de ser repassado para terceiros. Alternativa 3: Os tributos vinculados são aqueles que serão utilizados para o custeio das atividades estatais, ou seja, o fato gerador está relacionado a uma atuação do Estado em favor do contribuinte. Alternativa 4: Os tributos diretos são aqueles em que a carga financeira tem condições de ser repassada a terceiros, como ocorre em uma cadeia de produção, cujo os tributos são repassados aos consumidores. Alternativa 5: Os tributos com finalidade extrafiscal são aqueles cujo o objetivo é a arrecadação de recursos para custeio de atividades que são desenvolvidas por entidades específicas, pois não integram as funções próprias do Estado.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a alternativa III) Os tributos vinculados são aqueles que serão utilizados para o custeio das atividades estatais, ou seja, o fato gerador está relacionado a uma atuação do Estado em favor do contribuinte.
Os tributos vinculados podem ser entendidos como aqueles onde há uma contraprestação específica que vem por parte do estado.
Dessa forma, o particular tende a pagar o tributo porque ele irá receber algo em troca. Isso é o que acontece, por exemplo, com as taxas.
O contribuinte tende a pagar a taxa de auxilio para a luz pública e em contrapartida recebe este serviço.
Bons estudos!
Resposta:
Alternativa 3: Os tributos vinculados são aqueles que serão utilizados para o custeio das atividades estatais, ou seja, o fato gerador está relacionado a uma atuação do Estado em favor do contribuinte. PG 99 do livro
d) Tributos Indiretos: são aqueles tributos em que a carga financeira tem condições de ser repassada a terceiros, como acontece em uma
cadeia de produção em que um produto é industrializado, posteriormente é comprado pelo atacadista e revendido ao varejista até chegar
às mãos do consumidor final. Exemplo: IPI3
, ICMS4