Question

Após a edição das Leis, estas necessitam ser regulamentadas por Decretos. Analise as opções e escolha a resposta certa:I) A Lei 10.436 foi regulamentada pelo Decreto 5.626.II) O artigo 18 da Lei 10.098 foi regulamentado pelo Decreto 5.626.III) A Lei 7.853 foi regulamentada pelo Decreto 3.298 a. Apenas a I está correta. b. Somente a I e a III estão corretas c. Apenas a II está incorreta d. Todas estão corretas e. Todas estão incorretas

Answer 1

d. Todas estão corretas.

Uma lei tem cumprimento obrigatório, de caráter geral, abstrato e sujeita a sanções. É uma regra escrita por um legislador com o objetivo de expressar um comportamento indesejável e perigoso pela sociedade.

Depois que uma lei é aprovada e editada, a mesma precisa ser regulamentada através de decretos. São exemplos de leis que sofrerem regulamentação por decretos: Lei 10.436 ( Decreto 5.626), artigo 18 da Lei 10.098 (Decreto 5.626) e Lei 7.853 (Decreto 3.298).

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Todas estão corretas

Explicação: