Após a criação da justiça do trabalho em 1939, foi inevitável, pela exigência constitucional, a criação de uma lei trabalhista. Dessa forma, a CLT surgiu para regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho. Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos intervalos de refeição e descanso conforme a CLT
Soluções para a tarefa
Segue logo abaixo a questão completa. Dados os conceitos relacionados aos intervalos de trabalho conforme a CLT, é correto afirmar o que se encontra na alternativa:
d) Será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas e não exceder 6 horas.
Sobre intervalos segundo a CLT
A jornada de trabalho não inclui os chamados intervalos diurnos, que são os momentos de descanso e alimentação. De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de 6 horas tem direito a um mínimo de 1 hora de descanso. Se o tempo de viagem for inferior a 6 horas, a pausa é de pelo menos 15 minutos.
Se o intervalo não for respeitado, o empregador é obrigado a compensar o tempo correspondente como horas extras. Com um encargo adicional de pelo menos 50% do valor da compensação por horário normal de trabalho.
Mediante autorização do Departamento de Obras Públicas, em circunstâncias especiais relacionadas com o fornecimento de refeições em sala adequada, o intervalo horário pode ser reduzido em 30 minutos.
A Reforma Trabalhista (Lei 13. 67/2017) passou a permitir a redução de até 30 minutos, desde que o acordo ou acordo coletivo disponha.
Segue a questão completa:
“Após a criação da justiça do trabalho em 1939, foi inevitável, pela exigência constitucional, a criação de uma lei trabalhista. Dessa forma, a CLT surgiu para regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho. Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos intervalos de refeição e descanso conforme a CLT
a) Será obrigatório um intervalo de 30 minutos quando a duração do trabalho ocorrer entre 4 horas até 6 horas.
b) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
c) Os períodos de intervalos de refeição e descanso poderão ser reduzidos e/ou fracionados desde que se respeite o limite mínimo de 30 minutos para as jornadas de 6 horas.
d) Será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas e não exceder 6 horas. (Alternativa correta)
e) A não concessão do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento da remuneração com o acréscimo de 50% (cinquenta porcento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.”
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#SPJ4
Resposta:
Será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas e não exceder 6 horas.
Explicação: