após a constituição federal de 1988, qual o tipo de participação popular que o estado democrático e de direito reconhece como necessário?? heeelllpppp :)
Soluções para a tarefa
No artigo 1º, parágrafo único, a Constituição estabelece: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
O voto é uma participação popular exercida através dos seus representantes eleitos. O voto é necessário para a democracia.
Já a participação direta da população nas políticas pública é exercida através do referendo, do plebiscito e da iniciativa popular (Art. 14 CF/88).
Plebiscito é uma consulta prévia da população sobre questões de interesse coletivo. Mecanismo estabelecido em constituições anteriores a de 1988.
Referendo é uma consulta popular para confirmar ou rejeitar uma lei, projeto de lei ou emenda à constituição. Foi estabelecido a primeira vez na CF/88.
Iniciativa popular, mecanismo criado pela CF/88 no seu Art. 61, § 2º: “§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.”
A Constituição estabeleceu ainda a participação da sociedade nas políticas sociais por outros mecanismos, como os Conselhos de Gestores: Art. 29, XII; Art. 114, VI; Art. 206, VI.