Após a aprovação da Constituição Federal de 1988 foram criado(s) o(s) artigo(s) , onde um deles diz o seguinte:
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Soluções para a tarefa
A aprovação da Constituição Federal de 1988, compreendida como Constituição Cidadã, apresenta importantes considerações a respeito da legitimidade e efetivação de direitos fundamentais a todos os cidadãos, como o direito à educação.
Todavia, embora em teoria seja um direito, observa-se que na prática existe um grande descaso por parte das autoridades governamentais, visto que por conta das desigualdades sociais, muitos não apresentam acesso à educação básica.
4) A questão da universalização da educação é mencionada na Constituição de 1988, no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, Da Cultura e do Desporto), Seção I (Da Educação), artigo 205:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo e exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Como a LDB aborda a questão?
Resposta: b) Considera o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito e trata de forma progressiva a extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos outros níveis.
Explicação: Resposta correta
A LDB tem a preocupação com a efetividade da obrigatoriedade inscrita na Constituição, inclusive assumindo a gratuidade do Ensino Fundamental para crianças que a ele não tiveram acesso na idade certa. No entanto, pela falta de conhecimento da realidade, a obrigatoriedade ficou apenas descrita na lei.