Question

Aponte uma norma atual que faça referencia indireta a lei do talião

Answer 1

A lei do Talião, “olho por olho, dente por dente”, que era baseado na vingança e restituição de um dano, em muito foi superado no direito penal. Não se admite que a punição do Estado seja deliberada e meramente vingativa.

Entretanto, o Direito Civil ainda conta com institutos, como da Responsabilidade Civil, na qual o indivíduo que causou o dano fica obrigado a restituir o que foi perdido com sua atitude.