Aponte os principais direitos civis aplicados ao idoso em nosso ordenamento jurídico
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Resposta:
Resumo: o presente artigo versa sobre o direito do idoso no Brasil considerando os planos fático e legislativo e investiga as normas jurídicas de maior relevância em nosso ordenamento jurídico. Dessa forma tem como parâmetros os princípios constitucionais e a acepção destas leis pela sociedade. Para tanto foram realizadas as pesquisas bibliográfica e documental no intuito de se levantar informações suficientes para o delineamento deste contexto. Num primeiro momento são analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade e a sua relação com o Estatuto do Idoso. Após são discutidas a importância do referido Estatuto e as principais questões doutrinárias e jurisprudenciais correlatas ao tema. Finalmente o estudo traz à baila dados de uma importante pesquisa de âmbito nacional para discutir o nível de informação da sociedade acerca dos direitos dos idosos e os impactos sociais que essa característica apresenta.
ESPERO TER AJUDADO,BONS ESTUDOS.