Aponte as deliberações do ato institucional n° 1, de abril de 1964
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Ato Institucional nº 1 de 9 de abril de 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.
O Ato Institucional n°1 de abril de 1964, marcava o caráter ditatorial do golpe civil-militar que realizou a deposição do então presidente João Goulart.
Ato Institucional n°1
Em 9 de abril de 1946 os militares junto dos setores conservadores da sociedade brasileira validaram o AI-1 sob reconhecimento do Congresso, escolhendo o marechal Castello Branco para o governo dito provisório.
As deliberações do AI-1 diziam que o presidente seria escolhido de forma indireta, e dava aval para o Poder Executivo decretar estado de sítio sem prévia consulta ao Congresso.
Através desse Ato Institucional, o Brasil revive um período ditatorial presente no Estado Novo, onde passa mostrar seu caráter autoritário e intervencionista pelo início da caça à oposição, principalmente dos políticos do partido anterior, invasões a sindicatos e universidades, além de realizar a cassação de direitos políticos de:
- Professores
- Sindicalistas
- Parlamentares
- Escritores
- Jornalistas
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