Aponte a definição de empresário e explique suas principais características. Qual a diferença entre nome empresarial e título de estabelecimento? Qual a função do nome empresarial? Quais os tipos de nome empresarial?
Soluções para a tarefa
NOME. Identifica a PESSOA, se natural vai o exemplo de Alessandro Rodrigo Urbano Sanchez, Felipe Lima, Cristiano Rodrigues, Fabiano Melo, Luiz Flávio Gomes, Sumariva. Registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais. Não há proteção especial comparada ao registro do nome empresarial, título do estabelecimento ou marca, sendo possíveis os homônimos. O Código Civil o protege conferindo ao seu titular um direito personalíssimo.
NOME EMPRESARIAL: Identifica o EMPRESÁRIO que pode ser uma PESSOA NATURAL no exemplo do Empresário Individual como Alessandro Rodrigo Urbano Sanchez Lanchonete - ME ou uma PESSOA JURÍDICA como KIKO LANCHONETE SOCIEDADE LIMITADA. Outro exemplo, CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, demonstrando que algumas espécies de sociedades empresárias, como as sociedades limitadas, podem se utilizar tanto de nomes civis de seus sócios como também de elementos considerados “fantasia”. Possuem proteção a partir do registro da atividade empresária na Junta Estadual e proteção em todo o território nacional pelo princípio da ANTERIORIDADE, ressaltando que a sua utilização em outra atividade empresária é permitida pelo princípio da ESPECIALIDADE. Logo, é possível a utilização do mesmo nome em atividades distintas desde que a NOTORIEDADE de uma das marcas não confunda o consumidor.
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: Identifica a empresa, geralmente formado por um elemento fantasia, utilizado na fachada da sede ou filial da empresa, também protegido pelas regras do NOME EMPRESARIAL a partir do registro da atividade empresária na junta estadual.