Direito, perguntado por Eduardakah1468, 1 ano atrás

Aplica-se a regra absoluta da intangibilidade da coisa julgada em questão ambiental?

Soluções para a tarefa

Respondido por priimarques3

A resposta correta é:

Não, a fim de sempre preservar o meio ambiente equilibrado, o que significa que a lide ambiental poderá ser revista para manter a adequação ambiental..

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