Direito, perguntado por junior266, 1 ano atrás

Aplica-se a lei estrangeira no Brasil:

a.

para a sucessão de defunto estrangeiro domiciliado no Brasil.

b.

para determinar a personalidade dos estrangeiros domiciliados no Brasil.

c.

para as obrigações constituídas no Brasil.

d.

para qualificar obrigações constituídas fora do Brasil.

e.

para bens imóveis de estrangeiros no Brasil.

Soluções para a tarefa

Respondido por LARIHHLZ
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Olá,

 

O assunto da questão é referente as normas de Direito Internacional Privado.

 

Inicialmente saiba que:

 

-Uma relação jurídica com conexão internacional é aquela que algum elemento da relação jurídica faz com que  possa ser aplicável as normas brasileiras e também um ou mais Direitos estrangeiros

Por exemplo, tal relação jurídica pode ter como assunto personalidade, capacidade, direito de família, herança...

 

-Um conflito de leis estrangeiras no espaço é a possibilidade de mais de um ordenamento jurídico ser aplicado ao caso concreto.


Ex. Paulo é estrangeiro e mora na França. Tem filhos brasileiros e  propriedades no Brasil. Paulo morre. Qual o país é competente para realizar o inventário? Brasil ou França?

 

-Para os conflitos entre leis estrangeiras que envolvam a propriedade de um bem imóvel, deve-se analisar as normas do país sobre o assunto.

 

-No Brasil, deve ser analisado o disposto na Lei de introdução as normas do direito Brasileiro (Decreto 4.657/1942).

 

Analisando as alternativas de acordo com o disposto no decreto temos:

 

Aplica-se a lei estrangeira no Brasil:



a.para a sucessão de defunto estrangeiro domiciliado no Brasil.

Incorreta. Nos termos do art. 10 da Lei, aplica-se a lei do domicilio do defunto. Se ele morava no Brasil, aplica-se a lei brasileira.



b.para determinar a personalidade dos estrangeiros domiciliados no Brasil.

Incorreta. O art. 7º da lei afirma que a lei do país onde a pessoa é domiciliada. Se ele mora no Brasil, aplica-se a lei brasileira.


c.para as obrigações constituídas no Brasil.

Incorreto. Nos termos do art. 9º, aplica-se a lei do local onde foi constituída. Como foi constituída no Brasil Aplica-se a lei brasileira.



d.para qualificar obrigações constituídas fora do Brasil.

correto. Nos termos do art. 9º, aplica-se a lei do local onde foi constituída. Como foi constituída fora do Brasil Aplica-se a lei do local onde foi qualificada.




e.para bens imóveis de estrangeiros no Brasil.

Incorreta. O art. 8 da lei afirma que aplica-se a  lei do local onde estiverem situados e o art. 12, §1º da Lei afirma que apenas a lei brasileira será competente para conhecer as ações. Aplica-se a lei brasileira e o processo será julgado no Brasil.




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