Question

Apesar de terem sido condenados à pena privativa de liberdade, muitos reclusos foram mortos, enquanto cumpriam a sua pena de prisão. Houve violação ao direito fundamental desses presos? Qual? A condição de presidiário ainda assim garante a preservação de direitos?

Answer 1

Houve violação ao direito fundamental sim, quando foi interrompido o direito de liberdade de viver. A condição de presidiário ainda assim garante a preservação de direitos, porque o único direito que o Estado pode retirar deles é o da liberdade de ir e vir. Isso refere-se a uma pena privativa de liberdade usada como poder punitivo do Estado, onde encontra legitimidade quando o bem jurídico ofendido pelo criminoso for de grande importância à sociedade, uma vez que sua presença seja sinônimo de perigo.