Question

Apesar de não configurarem no rol do artigo 144, também estão ligados a questão da segurança pública o Poder Judiciário e o Ministério Público, que possuem funções distintas. Quanto ao Ministério Público segue abaixo texto sobre sua definição, extraído do site do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público: “O QUE DE FATO É O MINISTÉRIO PÚBLICO? O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional. A permanência quer dizer que ele não pode ser extinto. A autonomia administrativa, orçamentária e funcional o permite ser o único responsável pela gestão de seus recursos financeiros e pessoais. Sua independência é uma característica importante para que ele exerça a função fiscalizadora do poder. Caso o MP fosse subordinado a qualquer um dos poderes, sua atuação seria questionável e parcial. A propósito, ele não pode ter suas atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores e promotores do órgão estão subordinados a um chefe somente no âmbito administrativo. Cada um deles é livre para seguir suas convicções dentro da lei.” Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2018. Com base na definição acima, assinale a opção verdadeira:

Answer 1

Resposta Correta: O Ministério Público é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional

Answer 2

Resposta correta:

O Ministério Público é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.