Question

Apesar de não configurarem no rol do artigo 144, também estão ligados a questão da segurança pública o Poder Judiciário e o Ministério Público, que possuem funções distintas.

Quanto ao Ministério Público segue abaixo texto sobre sua definição, extraído do site do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público:

“O QUE DE FATO É O MINISTÉRIO PÚBLICO?

O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.

A permanência quer dizer que ele não pode ser extinto. A autonomia administrativa, orçamentária e funcional o permite ser o único responsável pela gestão de seus recursos financeiros e pessoais.

Sua independência é uma característica importante para que ele exerça a função fiscalizadora do poder. Caso o MP fosse subordinado a qualquer um dos poderes, sua atuação seria questionável e parcial. A propósito, ele não pode ter suas atribuições repassadas a outra instituição.

Os procuradores e promotores do órgão estão subordinados a um chefe somente no âmbito administrativo. Cada um deles é livre para seguir suas convicções dentro da lei.”

Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2018.

Com base na definição acima, assinale a opção verdadeira:

Escolha uma:
a.
O Ministério Público tornou-se órgão de segurança pública depois que o Supremo considerou constitucional a sua atividade investigativa.

b.
A gestão dos recursos financeiros do Ministério Público é responsabilidade do chefe do Poder Executivo do respectivo estado.

c.
O Ministério Público é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.

d.
A independência do Ministério Público não contribui para a parcialidade das decisões tomadas pelos procuradores e promotores de justiça.

e.
O Poder Judiciário pode assumir as investigações de um caso quando provocado diretamente pela vítima e o Ministério Público mostrar-se inerte.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

Após a averiguação do suposto crime pelas polícias, fica a cargo do Ministério Público oferecer a denúncia na seara do Judiciário. Ou seja, após os delitos, esses órgãos possuem o poder punitivo do Estado.

De acordo com a Constituição Federal:

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Answer 2

Resposta:

O Ministério Público é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.

Explicação:

Alternativa Correta.