Apesar de exercerem atividades diversificadas, sendo vedadas e de pouca representatividade no mercado, as microempresas possuem também características específicas quanto à inscrição no Programa Simples e Nacional, respeitando alguns parâmetros tais como:
a) Para fazer uso da opção do Simples e Nacional, pode ser realizado o processo pela internet sendo válida para todo o ano em curso da empresa.
b) Embora exerçam diversas atividades e possuam apenas uma destas vedadas independente da atividade impedida, estas não poderão participar do Simples e Nacional.
c) A opção do Simples e Nacional poderá ser realizada somente no mês de dezembro do ano em curso.
d) Excepcionalmente, em situações emergenciais a opção do Simples e Nacional poderá ser realizada em qualquer período.
e) Após a decisão de optar pelo Simples Nacional é irretratável para todo o ano podendo solicitar a exclusão a qualquer momento.
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a)Para fazer uso da opção do Simples e Nacional, pode ser realizado o processo pela internet sendo válida para todo o ano em curso da empresa
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Resposta:
a)
Para fazer uso da opção do Simples e Nacional, pode ser realizado o processo pela internet sendo válida para todo o ano em curso da empresa.
RESPOSTA CORRETA
A solicitação é feita somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.
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