Question

Apesar de estar instituído na Constituição de 1988 e na lei acima citada, o direito à habitação tem encontrado muita dificuldade para se efetivar quando se trata das camadas mais pobres da sociedade. O fato de a habitação ser uma mercadoria amplia essa dificuldade? Por quê?

Answer 1

Olá, tudo bem?

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, traz o direito à moradia como direito fundamental. Dessa forma, ele deve ser capaz de ser exercido por todos, independente da classe social ou condição econômica. Porém, apesar das disposições presentes na Constituição, a especulação imobiliária, as grandes propriedades rurais muitas vezes impedem que as classes mais pobres possam exercer esse direito, jogando-as na periferia, onde habitação é mais barata.

Espero ter ajudado!

Answer 2

O direito a habitação está presente no rol dos direitos sociais elencados no artigo 6º da constituição federal.

No entanto, temos que a moradia ainda encontra muitas dificuldades de ser efetivada tendo em vista a grande concentração de terras na mão de poucas pessoas.

Além disso, ainda temos os altos valores dos aluguéis bem como do preço de casas e apartamentos, dada a especulação imobiliária.

Assim, temos que é de fundamental importância que o governo promova políticas públicas que permitam com que as pessoas tenham mais acesso a moradias.

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