Apesar das inquietações a respeito da carreira do professor na educação básica no Brasil, a sua regulamentação passou a ser uma preocupação no país a partir da Constituição Federal de 1988. RAFAEL LOPES, M. C.; CARVALHO, T. C. de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá: UniCesumar, 2018. Diante do exposto e de nossos estudos na disciplina, avalie as afirmações no que se refere a valorização docente: I. A valorização docente está presente no art. 206, inciso V da Constituição de 1988, na qual pontua planos de carreira, e o ingresso no âmbito público, exclusivamente por concurso público de provas e títulos. PORQUE II. A partir dela o plano de carreira para os docentes da educação torna-se obrigatório nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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A correta é a alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Pois,
I. A valorização docente está presente no art. 206, inciso V da Constituição de 1988, na qual pontua planos de carreira, e o ingresso no âmbito público, exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
CORRETO.
II. A partir dela o plano de carreira para os docentes da educação torna-se obrigatório nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
FALSO, pois o plano de carreira passa a ser um direito apenas para o magistério público e instituições mantidas pela União, e não para todos os docentes da educação (Emenda Constitucional n.19, de 4 de junho de 1998).
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