Apesar da lógica sistêmica e dos fundamentos filosóficos que o sistema de freios e contrapesos estabelece, a prática no exercício do poder em um Estado extenso e com grande diversidade cultural como o Brasil, gera inúmeras dificuldades. Há, potencialmente, muitas zonas de conflito de interesses entre os órgãos e as funções do poder (executivo, legislativo e judiciário) e entre os entes federativos (união, estados-membros, municípios e distrito federal). Com relação aos possíveis conflitos existentes entre os entes federados, esses são minimizados pela própria Constituição Federal ao criar um sistema de competências. Considerando o texto acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A competência constitucional decorrente de atos de gestão pública é classificada, quanto à natureza, em competência material ou administrativa. ( ) A expressão “competência” tem o sentido técnico de atribuição administrativa de desempenhar determinados encargos ou papéis e não a capacidade de conhecimento que alguém tem sobre algum assunto. ( ) O método utilizado pela CF/88 na repartição das competências foi o de enumerar as atribuições da União e dos Municípios e reservar o restante, ou seja, as remanescentes aos Estados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V - F - V. b. V - V - F. c. F - V - F. d. V - F - F. e. F - F - V.
Soluções para a tarefa
Olá!
A competência constitucional decorrente de atos de gestão pública é classificada, quanto à natureza, em competência material ou administrativa.
FALSA. A repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências Legislativa (para legislar), e material (de cunho administrativo).
A expressão “competência” tem o sentido técnico de atribuição administrativa de desempenhar determinados encargos ou papéis e não a capacidade de conhecimento que alguém tem sobre algum assunto.
VERDADEIRO. Competência são modalidades de poder de que se servem os órgãos ou entidades para realizar suas funções.
Método utilizado pela CF/88 na repartição das competências foi o de enumerar as atribuições da União e dos Municípios e reservar o restante, ou seja, as remanescentes aos Estados
FALSO. As repartições ocorreram pelo principio de predominância do interesse para identificar e repartir as competências entre os federados.
Alternativa correta: c. F - V - F
A resposta correta é V F V