Question

Apesar da importância que a Constituição Federal dá ao provimento de serviços e equipamentos urbanos na lei que trata das diretrizes gerais da política urbana (Estatuto da Cidade), há apenas um serviço urbano diretamente especificado. Assinale a alternativa correta que representa este serviço:

Answer 1

O transporte público é o único serviço urbano explicitamente citado no Estatuto da Cidade.