Question

Apesar da enorme importância da presença do Estado no cotidiano de toda a sociedade, nota-se que o desenvolvimento social pleno, em qualquer coletividade contemporânea civilizada, exige também a participação de instituições não pertencentes ao Estado para concretizar o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões possíveis.
Nos últimos anos tem se desenvolvido no Brasil as relações funcionais do Estado com entidades privadas que exercem funções paralelas ou equivalentes às estatais, ou de interesse público relevante.

No contexto jurídico destas relações, a nalise a veracidade dos itens a seguir e , então , marque se são verdadeiros ou falsos:

( ) Nenhum dos tipos de Entes de cooperação com o Poder Público (Organizações Sociais (OS), Organizações Sociais Civ is de Interesse Público (OSCIP) , Organizações da Sociedade Civil e os Serviços Sociais Autônomos – Sistema “S”) podem ter ânimo de lucro.
( ) As entidades do Sistema “S” (SENAI, SENAC, SEBRAE, SESI etc.) foram criadas como órgãos da Administração Pública Indireta para aproximar Administração Pública das necessidades sociais específicas de alguns setores da economia .
( ) As Organizações Sociais podem ser beneficiadas, dentre outras formas, pelo recebimento de recursos orçamentários e bens necessários ao cumprimento do contrato de gestão estabelecido com o Poder Público, sem que isso leve à invalidação do ato concessório por violação ao princípio da impessoalidade.
( ) Todas as Organizações Sociais Civis de Interesse Público gozam, desde sua instituição legal, de imunidade tributária ampla, desde que submetam suas contas à apreciação do respectivo órgão fiscalizador na jurisdição onde atua.

A sequência correta das respostas é:



a.
F, F, V, V;


b.
V, V, F, V;


c.
F, V, F, F;


d.
V, F, V, F;


e.
F, F, F, V.

Answer 1

Resposta:

 

c. V, F, V, F;

Explicação:

Answer 2

Resposta:

d. V, F, V, F

Explicação:

Os entes de cooperação com poder público não podem ter fins lucrativos nem fazem parte da Administração Pública, são entidades independentes, pessoas jurídicas de Direito Privado criadas normalmente por um grupo de cidadãos ou instituições de caráter social. A lei permite alocação de recursos, inclusive orçamentários, para essas instituições se cumpridos determinados requisitos legais. Nenhuma dessas instituições, porém, goza de imunidade tributária ampla, uma vez que somente a lei pode estabelecer de forma bastante específica qualquer tipo de benefício fiscal.